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6002457-67.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA MARIA PAIVA DOS SANTOS
CPF 342.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 11:07Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:06Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de EDNA MARIA PAIVA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de EDNA MARIA PAIVA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:29Conhecido o recurso de EDNA MARIA PAIVA DOS SANTOS - CPF: 342.011.572-53 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 17:01Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•13/02/2026, 09:29
TipoProcessoDocumento#226
•11/02/2026, 17:01
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 18:15
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 18:15
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 16:21
TipoProcessoDocumento#53
•02/07/2024, 11:09
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 08:48
TipoProcessoDocumento#64
•11/01/2023, 16:45