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6001516-86.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENNO LOUREIRO DA SILVA E SILVA
CPF 056.***.***-02
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:04Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:04Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de BRENNO LOUREIRO DA SILVA E SILVA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:30Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 11:44Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:39Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:39Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
16/08/2024, 14:31Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
01/07/2024, 08:13Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:30
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 17:28
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 17:28
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 08:02
TipoProcessoDocumento#53
•21/05/2024, 16:15
TipoProcessoDocumento#62
•25/04/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:25