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6000766-84.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
NERLY FREITAS SANTANA
CPF 772.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:05Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:05Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de NERLY FREITAS SANTANA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de NERLY FREITAS SANTANA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:35Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 11:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:35
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:31
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:39
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:39
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 16:00
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:21
TipoProcessoDocumento#64
•27/01/2023, 10:49