6000540-27.2024.8.03.0007

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

RENATO ALVES DE OLIVEIRA

CPF 056.***.***-29

Autor

FRANCINALDA MARA ALVES

CPF 011.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINALDA MARA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:28

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000540-27.2024.8.03.0007. REQUERENTE: R. A. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCINALDA MARA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Proceda ainda com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Ap Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/02/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:38

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:40

Decisão

•13/02/2026, 15:23

Ato ordinatório

•15/01/2026, 08:38

Ciência

•18/11/2025, 15:51

Acórdão

•31/10/2025, 12:23

Decisão

•10/10/2025, 09:06

Contrarrazões Recursais

•30/07/2025, 10:55

Decisão

•15/07/2025, 15:16

Sentença

•28/03/2025, 13:52

Despacho

•28/02/2025, 14:40

Despacho

•04/10/2024, 19:57

Despacho

•03/07/2024, 15:22