6014712-52.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.583,79

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ANDERSON MARQUES DE VASCONCELOS

CPF 955.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:25

Conhecido o recurso de ANDERSON MARQUES DE VASCONCELOS - CPF: 955.034.392-87 (RECORRENTE) e não-provido

13/05/2026, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/03/2026, 08:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/05/2026, 09:25

TipoProcessoDocumento#74

•13/05/2026, 09:25

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 08:06

TipoProcessoDocumento#62

•11/02/2026, 19:06