6014743-72.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.261,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

TONIEL LIMA DA SILVA

CPF 401.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

10/05/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 21:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2026, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:05

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/04/2026, 12:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:28

TipoProcessoDocumento#74

•10/05/2026, 21:28

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 10:55

TipoProcessoDocumento#62

•13/02/2026, 12:06