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0037204-85.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO TORRES RAMOS
CPF 000.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/03/2026, 09:46Baixa Definitiva
18/03/2026, 09:46Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LEONARDO TORRES RAMOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00Juntada de Certidão
20/02/2026, 07:33Prejudicado o recurso LEONARDO TORRES RAMOS - CPF: 000.580.182-63 (RECORRENTE)
19/02/2026, 16:16Conclusos para julgamento
19/02/2026, 07:56Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
19/02/2026, 07:56Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 14:41Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/02/2026, 11:16Conclusos para decisão
10/02/2026, 11:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 07:33
TipoProcessoDocumento#225
•19/02/2026, 16:16
TipoProcessoDocumento#64
•13/02/2026, 14:41
TipoProcessoDocumento#64
•13/12/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:14
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:23
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#216
•15/06/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21