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0001078-06.2021.8.03.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2021
Valor da Causa
R$ 34.467,76
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSICLEIA DO CARMO MENDES DA COSTA
CPF 560.***.***-34
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001078-06.2021.8.03.0011. REQUERENTE: ROSICLEIA DO CARMO MENDES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE DECISÃO A planilha de cálculos apresentada (ID 19134293) atende aos requ Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 15:14Em Atos do Juiz. Cumpra-se a decisão de ordem 57.
20/06/2023, 14:19Certifico que faço os autos conclusos.
19/06/2023, 13:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
19/06/2023, 13:36MANIFESTAÇÃO
06/06/2023, 10:52Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 12:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Réu).
18/05/2023, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 12:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE (Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu).
18/05/2023, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.
09/05/2023, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000082/2023
08/05/2023, 20:42DECISÃO (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2023
08/05/2023, 08:41Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 12:10:12 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
08/05/2023, 08:41Em Atos do Juiz. Cumprimento de sentença [art. 534 e seguintes]. Intime-se a Fazenda Pública municipal para, querendo, impugnar a execução de sentença em 30 dias [art. 535].Não sendo impugnada a execução, expeça-se precatório encaminhando-o à Presidência (...)
28/04/2023, 12:10Certifico que faço os autos conclusos.
28/04/2023, 12:00CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
28/04/2023, 12:00Documentos
PETIÇÃO
•06/06/2022, 10:51