0001078-06.2021.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.467,76

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

ROSICLEIA DO CARMO MENDES DA COSTA

CPF 560.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado Notificação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:08

Juntada de Certidão

27/10/2025, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:07

Decisão

•24/10/2025, 10:18

Decisão

•29/05/2025, 22:24

Certidão

•20/06/2023, 14:19

Certidão

•28/04/2023, 12:10

Certidão

•11/11/2022, 10:32

Certidão

•09/11/2022, 13:55

Certidão

•26/09/2022, 13:42

Certidão

•17/09/2022, 14:53

Certidão

•14/06/2022, 13:53

Outros Documentos

•06/06/2022, 10:51

Certidão

•04/11/2021, 09:59

Certidão

•02/08/2021, 11:25