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0037360-73.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIANO DOS ANJOS COSTA
CPF 022.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:42Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:42Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de FABIANO DOS ANJOS COSTA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Decorrido prazo de FABIANO DOS ANJOS COSTA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:38Negado seguimento a Recurso
20/02/2026, 09:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 11:38
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 14:53
TipoProcessoDocumento#216
•25/11/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#216
•25/11/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#53
•11/11/2024, 10:06
TipoProcessoDocumento#62
•15/10/2024, 11:08