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0016306-17.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CARINA IORRANA DOS SANTOS GASPAR
CPF 041.***.***-14
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:34Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de CARINA IORRANA DOS SANTOS GASPAR em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de CARINA IORRANA DOS SANTOS GASPAR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:44Negado seguimento a Recurso
20/02/2026, 09:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#53
•08/11/2024, 09:41
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 08:20