0037692-40.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CRISTINO IRINEU TEIXEIRA

CPF 124.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CRISTINO IRINEU TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CRISTINO IRINEU TEIXEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:44

Negado seguimento a Recurso

20/02/2026, 09:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2025, 08:44

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#53

•14/05/2024, 15:51

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36