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6000244-57.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUZIA DE SALES GUIMARAES
CPF 060.***.***-86
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 08:39Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE SALES GUIMARAES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE SALES GUIMARAES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 11:50Sentença confirmada
20/02/2026, 11:34Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 11:57
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:48
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:48
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 08:24
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:21
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 22:35