0037474-12.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA BATISTA DE CARVALHO

CPF 432.***.***-97

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 08:37

Baixa Definitiva

26/03/2026, 08:37

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA DE CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#225

•20/02/2026, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:08

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:34

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12