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6001980-10.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO DE CARVALHO MORAES
CPF 511.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:34Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO MORAES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de BENEDITO DE CARVALHO MORAES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:10Prejudicado o recurso BENEDITO DE CARVALHO MORAES - CPF: 511.198.892-00 (RECORRENTE)
20/02/2026, 10:02Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 12:10
TipoProcessoDocumento#225
•20/02/2026, 10:02
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2024, 18:47
TipoProcessoDocumento#53
•29/07/2024, 16:55
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•23/03/2023, 08:32