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0023276-33.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEANE DIAS DO ROSARIO
CPF 788.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 10:34Baixa Definitiva
26/03/2026, 10:34Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JOSEANE DIAS DO ROSARIO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JOSEANE DIAS DO ROSARIO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:18Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:18
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 12:09
TipoProcessoDocumento#53
•11/11/2024, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 10:12