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0052074-38.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NILDA NERY ALVES DA COSTA FERREIRA
CPF 679.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 08:42Juntada de decisão
26/03/2026, 10:35Recebidos os autos
26/03/2026, 10:35Processo Reativado
26/03/2026, 10:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 11:57Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 18:47Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:09Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024, 01:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024, 13:12Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 08:29Conclusos para despacho
20/05/2024, 11:29Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 10:20Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:01Expedição de Carta.
23/04/2024, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024, 10:27Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•20/02/2026, 11:34
Decisão
•17/06/2024, 17:24
Decisão
•17/06/2024, 10:41
Outros Documentos
•11/06/2024, 18:47
Outros Documentos
•11/06/2024, 18:47
Despacho
•22/05/2024, 08:29
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 10:20
Sentença
•23/04/2024, 08:20