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0052074-38.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA NILDA NERY ALVES DA COSTA FERREIRA
CPF 679.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 10:35Baixa Definitiva
26/03/2026, 10:35Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA NILDA NERY ALVES DA COSTA FERREIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA NILDA NERY ALVES DA COSTA FERREIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:30Sentença confirmada
20/02/2026, 11:34Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:30
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:41
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:47
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:47
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 10:20
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20