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0003060-73.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DEONILDE LOPES LACERDA
CPF 038.***.***-07
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:21Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:21Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DEONILDE LOPES LACERDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de DEONILDE LOPES LACERDA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:34Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:34
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:30
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2024, 14:19
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 14:54