6000536-39.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LUIS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 014.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.

25/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 12:39

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 17:36

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2024, 13:43

TipoProcessoDocumento#216

•08/05/2024, 13:43

TipoProcessoDocumento#53

•23/04/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#62

•11/04/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#53

•10/04/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:46

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2023, 20:21