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0004966-76.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ELOAN TRINDADE DOS SANTOS
CPF 019.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 10:55Baixa Definitiva
26/03/2026, 10:55Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ELOAN TRINDADE DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ELOAN TRINDADE DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:01Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:41Sentença confirmada
20/02/2026, 11:33Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:41
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 21:05
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 13:09
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 14:38
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 14:38
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 16:19
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19