0002400-76.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES

Partes do Processo

GUILHERME MARINHO DA COSTA

CPF 600.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO DA COSTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO DA COSTA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 12:45

Sentença confirmada

20/02/2026, 11:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 12:45

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 11:33

TipoProcessoDocumento#64

•29/05/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#53

•04/04/2024, 16:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:26

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 13:24

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:50