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0009705-92.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIANE DOS SANTOS FERREIRA
CPF 704.***.***-58
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 11:12Baixa Definitiva
26/03/2026, 11:12Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de CLAUDIANE DOS SANTOS FERREIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Decorrido prazo de CLAUDIANE DOS SANTOS FERREIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
25/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:49Sentença confirmada
20/02/2026, 11:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:49
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:18
TipoProcessoDocumento#53
•16/07/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:34