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0002845-97.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE OLIVEIRA CANDEIRA
CPF 402.***.***-72
PARTICO
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 08:29Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CANDEIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA CANDEIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
25/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 12:52Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 12:52
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:59
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#53
•22/05/2024, 10:19
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 11:47