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6000364-97.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JACINALDO FERREIRA POMBO
CPF 539.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 10:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 10:52Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de JACINALDO FERREIRA POMBO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JACINALDO FERREIRA POMBO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 24/02/2026.
25/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 13:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 13:01Sentença confirmada
20/02/2026, 11:33Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 13:01
TipoProcessoDocumento#226
•20/02/2026, 11:33
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 23:58
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:23
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:23
TipoProcessoDocumento#53
•08/08/2024, 09:44
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:56
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 09:10