6014752-34.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.731,31

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JANUBIA DUTRA DOS SANTOS

CPF 665.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014752-34.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JANUBIA DUTRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6014752-34.2025.8.03.0002. RECORRENTE: JANUBIA DUTRA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas pro Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/03/2026, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:59

Juntada de Certidão

16/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2026, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014752-34.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JANUBIA DUTRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. A parte reclamante pretende Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 14:15

Julgado improcedente o pedido

11/02/2026, 10:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:51

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:13

Despacho

•12/11/2025, 12:12