6014752-34.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.731,31

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JANUBIA DUTRA DOS SANTOS

CPF 665.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANUBIA DUTRA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de JANUBIA DUTRA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:22

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JANUBIA DUTRA DOS SANTOS - CPF: 665.064.682-20 (RECORRENTE)

10/04/2026, 08:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/04/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 18:01

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de JANUBIA DUTRA DOS SANTOS em 08/04/2026 06:00.

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Gratuidade da justiça não concedida a JANUBIA DUTRA DOS SANTOS - CPF: 665.064.682-20 (RECORRENTE).

27/03/2026, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•10/04/2026, 12:22

TipoProcessoDocumento#225

•10/04/2026, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#62

•11/02/2026, 10:13