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0015283-65.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/05/2026, 09:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 12:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2026, 22:33Conclusos para decisão
22/04/2026, 08:54Juntada de Petição de apelação
16/04/2026, 11:45Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 09:57Julgado procedente o pedido
27/03/2026, 12:54Conclusos para julgamento
25/02/2026, 13:41Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/02/2026, 11:15Publicado Agendamento de audiência em 23/02/2026.
23/02/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015283-65.2024.8.03.0001. Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA NETO Defensor(a): LEONARDO GUERINO Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 22/10/2025 às 09:30 Agendamento de audiência - Nº do Parte
23/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 19:06Expedição de Certidão.
20/02/2026, 09:51Documentos
Decisão
•23/04/2026, 22:33
Sentença
•27/03/2026, 12:54
Decisão
•22/10/2025, 11:16
Decisão
•26/03/2025, 08:33
Decisão
•07/02/2025, 10:59
Decisão
•02/08/2024, 11:21