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0000329-77.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
GAGUINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
EZIQUIEL DA LUZ SILVA
OAB/AP 5355•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:02Processo Desarquivado
08/05/2026, 10:01Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:39Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:39Arquivado Provisoriamente
14/04/2026, 13:57Juntada de Certidão
14/04/2026, 13:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 13:53Extinta a Punibilidade de DEIVESON MORAES CAETANO - CPF: 006.582.982-40 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/04/2026, 07:49Retificado o movimento Conclusos para decisão
10/04/2026, 12:56Conclusos para julgamento
10/04/2026, 12:56Conclusos para decisão
10/04/2026, 11:34Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2026, 08:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 11:04Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2026, 08:54Documentos
Sentença
•12/04/2026, 07:49
Decisão
•07/04/2026, 08:54
Sentença
•20/02/2026, 12:17
Decisão
•02/02/2026, 11:51
Decisão
•12/03/2025, 11:26
Decisão
•21/01/2025, 08:47