6013211-63.2025.8.03.0002

Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

FRANCISCA DE PAULA PINHEIRO CARVALHO

CPF 036.***.***-02

Autor

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE GURUPA

CNPJ 07.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:35

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:00

Processo Reativado

23/04/2026, 13:00

Juntada de certidão (outras)

23/04/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. LOCALIZAÇÃO DA MATRÍCULA NO SISTEMA CRC-JUD. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, Ação de Restauração de Registro de Nascimento ajuizada após negativa do Cartório em fornecer segunda via da certidão, mesmo com a localização da matrícula

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/12/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:52

Recebidos os autos

14/11/2025, 15:22

Juntada de certidão (outras)

14/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

13/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:41

Documentos

Petição

•29/04/2026, 12:25

Ciência

•11/03/2026, 18:26

Acórdão

•23/02/2026, 13:34

Despacho

•16/12/2025, 14:34

Decisão

•15/12/2025, 14:36

Despacho

•14/11/2025, 14:51

Sentença

•10/10/2025, 14:44

Despacho

•06/10/2025, 16:29