6013211-63.2025.8.03.0002

Apelação CívelRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FRANCISCA DE PAULA PINHEIRO CARVALHO

CPF 036.***.***-02

Autor

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE GURUPA

CNPJ 07.***.***.0001-96

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/04/2026, 13:00

Baixa Definitiva

23/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE GURUPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 18:26

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:35

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE PAULA PINHEIRO CARVALHO - CPF: 036.025.392-02 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#246

•11/03/2026, 18:26

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 13:35

TipoProcessoDocumento#74

•23/02/2026, 13:34

TipoProcessoDocumento#63

•16/12/2025, 14:34

TipoProcessoDocumento#64

•15/12/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#63

•14/11/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#62

•10/10/2025, 14:44