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0000031-50.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MANUEL COSTA DA CRUZ
CPF 016.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/04/2026, 11:33Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:33Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MANUEL COSTA DA CRUZ em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MANUEL COSTA DA CRUZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:17Sentença confirmada
24/02/2026, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 13:17
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:28
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:50
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:51