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0023453-94.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL TELES DE ARAUJO
CPF 587.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/04/2026, 11:33Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MANOEL TELES DE ARAUJO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MANOEL TELES DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:04Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:22Sentença confirmada
24/02/2026, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 13:22
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•19/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 12:00
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 15:11
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12