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0000033-20.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO PINHEIRO GAMA
CPF 005.***.***-05
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/04/2026, 11:35Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de PAULO PINHEIRO GAMA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:01Decorrido prazo de PAULO PINHEIRO GAMA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:25Sentença confirmada
24/02/2026, 11:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 13:25
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:48
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:51
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:27