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0001592-80.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ADILSON RIBEIRO MARTINS
CPF 466.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/04/2026, 11:33Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:33Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO MARTINS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:02Decorrido prazo de ADILSON RIBEIRO MARTINS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:26Sentença confirmada
24/02/2026, 11:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 13:26
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:21
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 14:36
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:30