0010882-91.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JONILSON BRILHANTE CASSIANO

CPF 555.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:16

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JONILSON BRILHANTE CASSIANO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JONILSON BRILHANTE CASSIANO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:45

Sentença confirmada

24/02/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 07:45

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:41

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#53

•27/06/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:01