0038151-42.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

EDUARDO LOPES DOS SANTOS FILHO

CPF 572.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:16

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 07:55

Sentença confirmada

24/02/2026, 11:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 07:55

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 23:53

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 17:42

TipoProcessoDocumento#216

•04/07/2024, 17:42

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 14:30

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 13:03