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0001703-58.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONEL SANTOS DE SOUZA
CPF 881.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 09:47Baixa Definitiva
07/04/2026, 09:47Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LEONEL SANTOS DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LEONEL SANTOS DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 07:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 07:55Sentença confirmada
24/02/2026, 11:00Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/02/2026, 07:55
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:00
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 23:53
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 13:08
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•23/04/2024, 15:33
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 12:00
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 14:43
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:51