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0039222-79.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO FERREIRA RAMOS
CPF 014.***.***-79
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 10:09Recebidos os autos
07/04/2026, 09:57Processo Reativado
07/04/2026, 09:57Juntada de decisão
07/04/2026, 09:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2024, 10:46Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/07/2024, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 09:43Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 08:52Conclusos para despacho
11/06/2024, 07:37Juntada de Petição de Recurso inominado
04/06/2024, 08:54Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2024, 06:53Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024, 11:54Expedição de Carta.
09/05/2024, 11:54Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/05/2024, 12:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•24/02/2026, 11:00
Decisão
•02/09/2024, 23:53
Decisão
•09/07/2024, 13:02
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:02
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:02
Despacho
•13/06/2024, 08:52
Documento de Comprovação
•04/06/2024, 08:54
Sentença
•03/05/2024, 12:05