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0001273-09.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
RENILDA PIRES PENHA
CPF 685.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 08:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 08:00Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:00Decorrido prazo de RENILDA PIRES PENHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:00Decorrido prazo de RENILDA PIRES PENHA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/02/2026, 08:30
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:21
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 11:21
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 11:41