0031981-20.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 481.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:09

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 08:33

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#53

•13/06/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 09:35