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6001191-14.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
AFONSO DO NASCIMENTO
CPF 019.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:13Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de AFONSO DO NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de AFONSO DO NASCIMENTO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.
27/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 08:34Sentença confirmada
24/02/2026, 11:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•25/02/2026, 08:34
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#216
•18/07/2024, 14:03
TipoProcessoDocumento#216
•18/07/2024, 14:03
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 09:02
TipoProcessoDocumento#62
•27/04/2024, 22:12
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:17