0002101-90.2021.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES

OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO

REGINALDO COSTA CORREA

OAB/AP 3910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PANTOJA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:20

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002101-90.2021.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELIZABETE PANTOJA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos. Trata-se de pedido de suspensão/ flexibilização da obrigação de comparecimento mensal formulado pela

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 14:07

Conclusos para decisão

23/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/11/2025, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 19:01

em cooperação judiciária

10/11/2025, 19:01

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:07

Decisão

•10/11/2025, 19:01

Despacho

•04/06/2025, 08:47

Decisão

•20/03/2025, 13:22

Despacho

•04/12/2023, 14:21

Despacho

•27/02/2023, 13:47

Despacho

•01/09/2022, 10:29

Decisão

•08/04/2022, 11:06

Decisão

•13/10/2021, 14:38