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0002101-90.2021.8.03.0009
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 7.272,00
Orgao julgador
1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ELIELTON SANTOS DA SILVA
CPF 388.***.***-20
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/08/2025, 01:26Certifico a conclusão dos autos para sentença.
08/08/2025, 08:06CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
08/08/2025, 08:06ALEGAÇÕES FINAIS
24/07/2025, 13:49Certifico que nesta data compareceu neste Juízo, o acusado ELIELTON SANTOS SILVA, poratdor do RG nº 417853-AP, CPF Nº 032.227.842-21, tendo afirmado residir na RUA NORBERTO PENAFORT, 779, Bairro Nova Esperança, Oiapque-AP. Telefone WHATSAPP nº 96 99908-2242. Informou que trabalha como Catraieiro profissional. Que é Ciente das medidas cautelares previstas no art. 319 e seguintes do Código de Processo Penal: I - comparecimento mensal perante o Juízo Prevento, todo dia 08, para informar e justificar atividades e endereço; II - proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização expressa do juízo; III - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; e IV - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, como bares, boates e afins, em relação ao PROCESSO Nº 0002414-17.2022.8.03.0009. Próximo comparecimento: 18-08-2025.
21/07/2025, 10:43Certifico que aguarda o próximo comparecimento agendado para 18-07-2025
30/06/2025, 07:08Certifico que nesta data compareceu neste Juízo, o acusado ELIELTON SANTOS SILVA, poratdor do RG nº 417853-AP, CPF Nº 032.227.842-21, tendo afirmado residir na RUA NORBERTO PENAFORT, 779, Bairro Nova Esperança, Oiapque-AP. Telefone WHATSAPP nº 96 99908-2242. Informou que trabalha como Catraieiro profissional. Que é Ciente das medidas cautelares previstas no art. 319 e seguintes do Código de Processo Penal: I - comparecimento mensal perante o Juízo Prevento, todo dia 08, para informar e justificar atividades e endereço; II - proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização expressa do juízo; III - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; e IV - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, como bares, boates e afins, em relação ao PROCESSO Nº 0002414-17.2022.8.03.0009. Próximo comparecimento: 18-07-2025
24/06/2025, 09:21Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2025 08:47:08 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
15/06/2025, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2025 08:47:08 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
05/06/2025, 10:45Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/06/2025 08:47:08 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 41073) RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES
05/06/2025, 10:41Em Atos do Juiz. Renove-se a intimação da patrona do réu para que apresente as alegações finais, fazendo constar que eventual inércia poderá resultar em apuração de infração disciplinar, nos termos do art. 265, caput, do CPP.
04/06/2025, 08:47Autos conclusos diante da não apresentação de alegações finais pela defesa
02/06/2025, 09:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO
02/06/2025, 09:30Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2025 13:22:35 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Réu).
23/05/2025, 06:01Certifico que nesta data compareceu neste Juízo, o acusado ELIELTON SANTOS SILVA, poratdor do RG nº 417853-AP, CPF Nº 032.227.842-21, tendo afirmado residir na RUA NORBERTO PENAFORT, 779, Bairro Nova Esperança, Oiapque-AP. Telefone WHATSAPP nº 96 99908-2242. Informou que trabalha como Catraieiro profissional. Que é Ciente das medidas cautelares previstas no art. 319 e seguintes do Código de Processo Penal: I - comparecimento mensal perante o Juízo Prevento, todo dia 08, para informar e justificar atividades e endereço; II - proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização expressa do juízo; III - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; e IV - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, como bares, boates e afins, em relação ao PROCESSO Nº 0002414-17.2022.8.03.0009. Próximo comparecimento: 18-06-2025
20/05/2025, 09:00Documentos
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