0000490-45.2011.8.03.0012

Ação Civil PúblicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000490-45.2011.8.03.0012. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA, LUIZ DE FRANCA MAGALHAES BARROSO, CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou, no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000490-45.2011.8.03.0012. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA, LUIZ DE FRANCA MAGALHAES BARROSO, CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou, no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

19/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:01

Decisão

•19/02/2026, 09:39

Ato ordinatório

•06/02/2026, 11:11

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:16

Ato ordinatório

•15/12/2025, 10:16

Decisão

•08/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

•15/10/2025, 11:19

Decisão

•14/10/2025, 07:29

Despacho

•05/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:12

Decisão

•11/07/2025, 12:26

Ato ordinatório

•03/07/2025, 12:49

Decisão

•23/06/2025, 18:53

Decisão

•15/04/2025, 14:01

Ato ordinatório

•11/04/2025, 23:48