0000490-45.2011.8.03.0012

Ação Civil PúblicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE

CPF 388.***.***-00

Reu

ESTADO DO AMAPA

Reu

LUIZ DE FRANCA MAGALHAES BARROSO

CPF 101.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495•Representa: ATIVO

SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495•Representa: PASSIVO

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

11/04/2025, 09:23

Certifico que os autos aguarda cumprimento das cartas.

24/03/2025, 13:42

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) : recibo de protocolo das cartas 761 e 762

20/03/2025, 12:00

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/03/2025

10/03/2025, 13:39

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - SEINF, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 10/03/2025

10/03/2025, 13:39

Ao Gabinete distribuir Carta Precatória.

10/03/2025, 10:01

Certifico que os autos aguarda assinatura da carta precatória.

17/02/2025, 10:13

Faço juntada a estes autos do bloqueio de valores via SIBAJUD.

17/02/2025, 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO

17/02/2025, 09:59

Em Atos do Juiz. Considerando a certificação processual de ordem #754 de que o CPF do Secretário de Estado de Infraestrutura do Amapá, sr. JOHN DAVID B COUVRE, CPF: 984.981.362-49 deu inválido, expeça-se novo mandado de intimação por carta precatória para que sej (...)

12/02/2025, 11:57

Faço juntada a estes autos do print do SISBAJUD, informando CPF INVÁLIDO. Diante do exposto, deixo de cumprir o #752 no que diz respeito ao bloqueio de valor em face do Secretário de Estado de Infraestrutura JOHN DAVID B. COUVRE, CPF: 984.981.362-49, pelo motivo de o número do CPF constar como inválido.

12/02/2025, 09:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO

12/02/2025, 09:51

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20250026848570. Aguarde-se o resultado.

12/02/2025, 09:40

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do Ministério Público de ordem #747.Considerando a inércia dos Secretários de Estado de Infraestrutura e da Saúde do Estado do Amapá em informarem se foram concluídos os projetos hidrossanitários, projeto de combate a incêndi (...)

07/02/2025, 12:06

Certifico que faço os autos conclusos, ante a manifestação do MP #747.

24/01/2025, 07:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603

•15/09/2016, 12:10