0055774-85.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

VALDERES FERREIRA DE ANDRADE

CPF 415.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:28

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDERES FERREIRA DE ANDRADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de VALDERES FERREIRA DE ANDRADE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:36

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:36

TipoProcessoDocumento#53

•14/05/2024, 18:43

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36