6000031-36.2023.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL CALDAS RIBEIRO

CPF 057.***.***-42

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:09

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:08

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL CALDAS RIBEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL CALDAS RIBEIRO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•26/02/2026, 08:53

TipoProcessoDocumento#225

•26/02/2026, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:09

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#62

•26/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2023, 15:50