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0037886-40.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MENDES SARGES
CPF 014.***.***-18
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/03/2026, 09:35Baixa Definitiva
26/03/2026, 09:35Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:03Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de PAULO MENDES SARGES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/03/2026.
02/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:00Juntada de Certidão
26/02/2026, 08:51Sentença confirmada
26/02/2026, 08:41Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:10Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:10Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024, 00:25Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2024, 10:45Recebidos os autos
26/11/2024, 08:05Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•26/02/2026, 08:50
TipoProcessoDocumento#225
•26/02/2026, 08:41
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2024, 00:25
TipoProcessoDocumento#216
•14/11/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#216
•14/11/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#53
•08/11/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#62
•11/10/2024, 10:12