0000066-10.2023.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

EVILASIO ESMELINDO DOS SANTOS

CPF 341.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EVILASIO ESMELINDO DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

26/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:54

Sentença confirmada

26/02/2026, 08:43

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•26/02/2026, 08:54

TipoProcessoDocumento#225

•26/02/2026, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 09:00

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:25